Gilmar Mendes propõe súmula vinculante para barrar pautas-bomba
Decano apresentou a Fachin proposta de texto que veda criação ou aumento de despesas sem estudos orçamentários. Leia na Gazeta do Povo....
18/06/2026 09:48
Decano apresentou a Fachin proposta de texto que veda criação ou aumento de despesas sem estudos orçamentários. Leia na Gazeta do Povo.